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Notificação Extrajudicial Contrato de Compra e Venda de Energia/coronavírus

Muitas empresas estão perdidas na elaboração da Notificação Extrajudicial nos contratados de compra e venda de energia, se limitando a justificar a suspensão baseado na força maior e caso fortuito.

Os contratos de energia são rigorosos em suas cláusulas e possuem regras específicas de mercado por se tratar de um derivativo, justamente para manter o equilibro entre as partes, não podendo ser analisados de forma "genérica".

Muitas empresas produziram no mês de Março/2020, que no primeiro momento, apresenta a normalidade das atividades porém, a tese é descantada quando se demonstra a frustração da receita por efeito direto das medidas de quarenta.

Assim, é de fundamental importância demonstrar:
  • - Quais medidas foram adotadas pela empresa bem como os efeitos sofridos que impactou o consumo e o comércio;
  • - Impacto direto no fluxo de caixa, comprometendo a liquidez em situações como: suspensão de pedidos e pagamentos, rescisão contratual, impossibilidade de venda e demais situações decorrentes do efeito direto das medidas adotadas;
  • - Não poder contornar a situação, impossibilitando o cumprimento da obrigação contratual vigente em valor (R$), volume de energia (MWh) e flexibilidade dada a situação de força maior;
  • - A aplicabilidade do contrato o que inclui a venda do excedente de energia ou liquidação no MCP (Mercado de Curto Prazo) tornando sua atividade insustentável.
É de fundamental importância se apoiar nos pontos acima que deverão ser comprovados seja por imagens, e-mails, matérias, demonstrativo financeiro e etc., aplicando caso a caso, de acordo com a atividade da empresa.

Assim, pedidos baseados unicamente na teoria da força maior e caso fortuito, sem justificativa forte que comprove o impacto direto na empresa que impossibilita o cumprimento do contrato de compra e venda de energia, não se sustenta.

Ieda Anbar/OAB-MS 8261/UniEnergia
 

Ieda Anbar

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